A FAPESP e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo (SEC), assinaram na terça-feira (21/12) um convênio para a promoção da pesquisa científica e tecnológica com a finalidade de gerar conhecimento metodológico e subsidiar ações de preservação do patrimônio cultural do Estado.
O acordo foi assinado na sede da SEC, em São Paulo, pelo secretário da Cultura, Andrea Matarazzo, e pelo presidente da FAPESP, Celso Lafer. O convênio prevê o aporte de R$ 3 milhões, compartilhados igualmente entre a FAPESP e o Condephaat. Os valores serão desembolsados em três parcelas anuais de R$ 1 milhão. Cada projeto selecionado em chamadas poderá receber até R$ 300 mil.
A FAPESP ficará encarregada de elaborar as chamadas de propostas de pesquisa que convocarão pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo para a apresentação de projetos nas linhas de pesquisa de interesse da Fundação e do Condephaat.
De acordo com Lafer, o convênio estimulará a realização de estudos que contribuirão para o estabelecimento de políticas públicas de conservação do patrimônio cultural paulista.
“O convênio trará insumos adicionais para o estabelecimento de políticas públicas. Ampliar o conhecimento sobre diversas áreas e fundamentar políticas públicas com esse conhecimento tem sido uma linha de ação prioritária para a FAPESP. A Fundação contribuirá com a aplicação de seus critérios rigorosos na seleção dos projetos de pesquisa, que fornecerão um adicional de legitimidade às decisões do Condephaat”, disse.
Para Matarazzo, o avanço do conhecimento em diversas áreas ligadas à preservação do patrimônio cultural proporcionará ao Condephaat a adoção de critérios e metodologias mais eficazes, agilizando as decisões do órgão.
“Trazer conhecimento para o estabelecimento dos critérios utilizados para identificar o patrimônio a ser preservado é uma maneira de tornar a ação do Condephaat mais profissional. Hoje, por falta desses critérios objetivos, as decisões ainda ficam paradas por longos anos, criando dificuldades para o setor da construção. Incentivar estudos nessa área é uma iniciativa que tornará o Condephaat mais ágil”, afirmou.
A presidente do Condephaat, Rovena Negreiros, explicou que não é possível estabelecer uma verdadeira política pública de preservação do patrimônio cultural sem conhecimento científico e metodológico sistematizado do universo patrimonial.
“Sem critérios e metodologias adequados, não se consegue fazer políticas públicas satisfatórias. As políticas públicas elaboradas sem essa fundamentação se tornam muito frágeis e vulneráveis a todo tipo de interesse. Queremos deixar para trás o viés de casuísmo presente nos processos de tombamento. Por isso, é importante definir critérios objetivos e metodologias científicas para orientar políticas públicas de inventário e preservação do patrimônio”, disse Rovena à Agência FAPESP.
Segundo ela, o convênio responde à necessidades do Condephaat de aprimorar seus critérios de atuação. O órgão procura, desde sua fundação em 1968, estabelecer metodologias para seleção de patrimônios representativos do estado.
“No entanto, essas iniciativas foram atropeladas por uma demanda cada vez maior de atendimento público, com solicitações de todo tipo”, disse Rovena. Essa demanda, apontou, foi atendida com muita qualidade, mas absorveu as ações do Condephaat, impedindo que o órgão atualizasse seus procedimentos.
No decorrer dos anos, segundo ela, o Condephaat produziu muito conhecimento com base em sua experiência, mas pautado pelo imediatismo de estudos pontuais e critérios fluidos e conduzidos por opções técnicas pontuais.
“Essa lacuna foi se ampliando e hoje vemos a necessidade de definir procedimentos científicos e sistematizados para atuação no setor. A importância desse convênio está na perspectiva de termos insumos científicos e tecnológicos que permitam estabelecer uma política de preservação e de inventário do patrimônio histórico e cultural do estado de São Paulo. Trata-se de algo inédito, sem paralelo no Brasil”, destacou.
O convênio estabelece, a princípio, que serão apoiados projetos de pesquisa que envolvam temas como “Patrimônio Rural”, “Patrimônio Industrial”, “Patrimônio de Entretenimento”, “Patrimônio Ferroviário”, “Patrimônio Institucional”, “Patrimônio Educacional”, “Patrimônio de Assistência e Saúde”, “Patrimônio Residencial”, “Patrimônio Natural” e “Patrimônio Imaterial”, entre outros.
Mais informações sobre o convênio: www.fapesp.br/acordos/condephaat
